Análise crítica do regramento constitucional e infraconstitucional disciplinador do emprego doméstico em cotejo com o princípio constitucional da igualdade.
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O tema do presente trabalho é o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo. Em breves linh……続きを見る
A análise desenvolvida no presente estudo tem por objetivo perquirir a possibilidade de incidência do Princípio da Vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços advocatícios. O artigo inici……続きを見る
著者：Marcelo Reis
出版社： Revolução eBook
発売日： 2015年04月09日
Este livro trata dos limites e condições fixados no ordenamento jurídico para atuação do Poder Executivo no sentido de alterar a carga tributária relacionada ao imposto de importação. A análise foi ……続きを見る
O presente trabalho versa sobre a definição das contribuições sociais instituídas pelo artigo 57, incisos I e II da Lei Pelé, identificando suas hipóteses de incidência, bases de cálculo, alíquotas,……続きを見る
The rights of disabled people have been affected considerably in recent times, particularly in the area of welfare benefits. This has a direct impact on the rights of disabled children. A Straightfo……続きを見る
A Guide to Housing Law, Revised edition, is a comprehensive guide to Housing Law in the United Kingdom covering all four countries of the UK. Each country has developed their own distinctive laws, p……続きを見る
A Guide to Criminal Law, Revised edition, is a comprehensive guide to the legal system and the area of criminal law as it affects people in a day-to-day capacity. The book is clear and concise and c……続きを見る
Contract law is a very complex area, one that affects us all, in one way or another. Quite often we find ourselves in need of clear advice which isn't available. However, this latest edition of A St……続きを見る
Marina Hamilton has sixteen years' experience of teaching law, latterly at the University of Hertfordshire, where she was Associate Dean of the Law School.
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Os artigos contidos nesta coletânea versam sobre variados temas de Direito Penal, desde superlotação carcerária até a possível influência da desestruturação familiar na modelagem do menor infrator. ……続きを見る
Legal skills are an important and increasing part of undergraduate law degrees as well as postgraduate vocational law courses. This fully updated fourth edition continues to bring together the theor……続きを見る
This latest edition of AS Law has been fully updated to meet the requirements of the most recent changes to the specifications of both AQA and OCR examination boards. This title
is tailored to the ……続きを見る
The private sector is the growing form of tenure for people in the UK, in the South East in particular due to the impossibility of getting on to the housing ladder. A Guide to The Rights of the Priv……続きを見る
Obra coletiva fruto de esforço para descrever diferentes temas de relevância para o Direito contemporâneo. Contém os seguintes capítulos: - A Confusão com os Direitos Humanos: uma sociedade ignorant……続きを見る
Las constituciones más contemporáneas declaran derechos individuales en un lenguaje bastante amplio y abstracto: "debido proceso", "igualdad ante la ley", "libertad de expresión". ¿Qué significa est……続きを見る
A crise federativa brasileira, encontrada na atual conjuntura política e administrativa nacional pode ser explicada através do estudo das origens históricas do modelo federativo pátrio. A presente o……続きを見る
Legal writing: Manual prático para Redação Juridica em Inglês é um guia essencial para a comunicação escrita efetiva em ambiente profissional, como acadêmico. Destinado especificamente ao público br……続きを見る
Despite an unprecedented level of interest in the interaction between law and literature over the past two decades, readers have had no accessible introduction to this rich engagement in medieval an……続きを見る
O Direito Segundo o Espiritismo
No primeiro capitulo, tratamos da construção filosófica do Direito Natural, através das ideias básicas dos seguintes filósofos: Sócrates, Platão, Aristóteles, Cícero,……続きを見る
著者：Suzanne Reece
出版社： Inspired to Study Ltd
発売日： 2019年07月15日
Suzanne will show you the 10 reasons why some students don't write outstanding opinions. Follow the advice in this book and you will NOT make the same mistakes. You will improve your opinion writing……続きを見る
Tort law is a core element of every law degree in England and Wales. Unlocking Torts will ensure you grasp the main concepts with ease. This book explains in detailed, yet straightforward, terms:
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