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O Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do D……続きを見る

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candida……続きを見る

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candida……続きを見る

Das Handbuch ist eine auf 12 Bände angelegte Edition des Verwaltungsrechts. Als wissenschaftliches Gemeinschaftswerk von zwei Herausgebern und rund 250 Autor*innen basiert es auf einer Gesamtkonzept……続きを見る

The book discusses boundaries of electoral inclusion and mechanisms of electoral representation in contemporary democracies. While the ancient Athenians took the idea of rule by the people to requir……続きを見る

Dans les droits miniers des États d’Afrique de l’Ouest, les mines appartiennent à l’État. Celui-ci est donc titulaire des pouvoirs de dominium et d’imperium ; pouvoirs qui lui confèrent le droit de ……続きを見る

O presente livro, embora não seja uma obra de doutrina, faz uma abordagem conceitual dos assuntos e de alguns pontos polêmicos existentes em cada tema. Como se trata de um livro de prática em Direit……続きを見る

En quoi ce sujet, a priori technique et rébarbatif est-il devenu à la fois un sujet majeur et hautement polémique ? En quoi peut-il intéresser au-delà des professionnels du secteur ? Les raisons tie……続きを見る

In recent times, there has been a growing dominance of executives centered on the figure of a central leader, while parliaments, which should be the focus of political power, are being marginalized.……続きを見る

O tema da discricionariedade administrativa acompanhou o autor desta obra desde a primeira fase da sua carreira de investigação e docência na FDUL, em 1981. Este foi também o tema central dos seus M……続きを見る

This book delves into the core of representative democracy in order to explain its main features – institutional and imaginary – and to show the reasons for its increasing dysfunctionality. The coll……続きを見る

Desinformation und Verschwörungstheorien haben in den letzten Jahren deutlich Aufschwung erhalten, da ihre Verbreitung in den sozialen Medien und anderen Online Plattformen sehr schnell und effektiv……続きを見る

La sécurité est l’affaire de tous. L’aphorisme est entré dans le discours des politiques et des spécialistes de la sécurité intérieure par le biais des médias, mais il n’a jusqu’alors pas permis d’a……続きを見る

Da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado. Este Manual é uma exposição da polícia nas suas diferentes manifestações e organizaçõ……続きを見る

En 2019 paraissait un ouvrage de droit positif consacré à la distinction entre droit public et droit privé, issu d’une collaboration entre les centres de droit privé (Cepri) et de droit public (Circ……続きを見る

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasile……続きを見る

This book examines the judicial review systems in the four areas of Greater China – China, Taiwan, Hong Kong, and Macau – and uncovers judicial review activities of the apex courts of each region. I……続きを見る

Cet ouvrage retrace les réflexions partagées entre universitaires et praticiens du droit lors d’un colloque qui s’est tenu le 6 octobre 2023 sur le rapporteur public devant les juridictions administ……続きを見る

Sobre a Coleção Cartórios A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir aos concurseiros, tabeliães, registradores, escreventes, juízes, promotores, advogados, defensores públicos, procu……続きを見る

Tentando alcançar a mesma velocidade empregada pelo Conselho Nacional de Justiça em confeccionar novos regramentos para atividade extrajudicial, nos dedicamos para que esta 2ª Edição ficasse pronta.……続きを見る

This book traces the evolution of Chinese public institutions from the Shang and Zhou dynasties to modern China, including a diverse range of topics such as the bureaucratic system, the fiscal and e……続きを見る

A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir aos Concurseiros, Tabeliães, Registradores, Escreventes, Juízes, Promotores, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Analistas, Assess……続きを見る

Deagon addresses the need for a robust theoretical foundation for religious freedom that accounts for its transcendent nature. What is the idea of religious freedom? Where does it come from? Why sho……続きを見る

This book argues that prerogative powers encompass all the non-statutory powers of the Crown. Hence the Crown has no 'third source' powers, common law powers or 'Ram doctrine' style freedoms. Royal ……続きを見る

Legal Mechanisms of Foreign Investment in Indonesia is a practical and strategic guide for foreign investors, legal consultants, business practitioners, and academics seeking a deep understanding of……続きを見る

This comprehensive new book provides in-depth coverage of all aspects of infrastructure project financing. The boundaries of “infrastructure” are clearly defined and the key processes – from project……続きを見る

As we progress into the twenty-first century, Wales is acquiring a new identity and greater legislative autonomy. The National Assembly and the Welsh Government have power to create laws specificall……続きを見る

Le droit de l’intégration économique régionale en Afrique s’est considérablement densifié depuis la décennie 1990, car à ce moment la situation institutionnelle et juridique des organisations a radi……続きを見る

Eurasia is neither a juxtaposition of sub-regions – Central Asia, West Europe, East Asia – nor a single, coherent legal system. It mixes sui generis evolutions and mutual influences of its constitue……続きを見る

Ausgehend vom Prinzip der Währungssouveränität untersucht die Autorin das Verhältnis von Wirtschafts- und Währungsunion und Internationalem Währungsfonds. Sie diskutiert, inwieweit sich der Kompeten……続きを見る