O direito ao equilíbrio econômico-financeiro coloca-se como garantia das partes à manutenção das condições e obrigações contratuais inicialmente acertadas entre elas, quando, por alguma razão, essa ……続きを見る
"Este livro é uma verdadeira contribuição para todos aqueles que desejam compreender as profundas transformações pelas quais as relações de consumo estão passando, desde sua regulamentação até as te……続きを見る
La crisis ambiental y climática, que se cierne como una verdadera amenaza a escala planetaria, ha servido en los últimos años para el desarrollo de una mayor sensibilidad general hacia esta problemá……続きを見る
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderso……続きを見る
Band 2 gliedert sich in vier Hauptteile: - Planungs-, Bau- und Straßenrecht -- Planungsrecht -- Bauordnungs- und Denkmalschutzrecht -- Straßenrecht - Umweltrecht -- Allgemeines Umweltrecht -- Einzel……続きを見る
La fonction publique française regroupe près de quatre millions de fonctionnaires d'État, territoriaux et hospitaliers, soit près de 20% de la population active. Ils disposent d'un statut dérogatoir……続きを見る
La loi du 20 janvier 2014 portant réforme de la compétence, de la procédure et de l’organisation du Conseil d’État souffle sa première bougie et ses douze premiers mois d’application s’apparentent à……続きを見る
Die Autoren erläutern im Hauptteil in Form eines Kommentars die für das Zusammenleben an den Grundstücksgrenzen bestehenden privatrechtlichen Vorschriften des Nachbarrechtsgesetzes und des Bürgerlic……続きを見る
O desafio de definir os limites da liberdade de expressão em ambiente radicalmente democrático frente aos discursos e declarações de ódio, das notícias falsas e das teorias conspiratórias, se já era……続きを見る
