Esta obra aborda os requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Tom……続きを見る
A obra que ora se apresenta é resultado de reflexões realizadas a partir de um grupo de estudos, denominado "Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito da Concorrência", que se reuniu, quinzenalmente,……続きを見る
A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são:
poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, morm……続きを見る
AGEPAR ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres Atribuições do Congresso Nacional Carta do BACEN Constituição Federal Direito Administrativo: Atos Administrativos, Improbidade Administrativ……続きを見る
Un manuel complet et assorti de travaux dirigés
Premier ouvrage conçu par un membre du Conseil d'État et un universitaire, ce manuel, à vocation pédagogique, présente d'une manière renouvelée les li……続きを見る
A elaboração de um "Manual Luso-Brasileiro de Gestão Judicial" constitui uma necessidade urgente, perante a emergência de uma nova centralidade assente nas regras de gestão que condicionam o sistema……続きを見る
In recent years, the question whether judges should defer to administrative decisions has attracted considerable interest amongst public lawyers throughout the common law world. This book examines h……続きを見る
This book presents a comprehensive study of the emergence, functioning and evolution of international cooperation among competition authorities. It presents an in-depth look at network cooperation t……続きを見る
O mercado de meios de pagamento, as inovações no sistema financeiro brasileiro e a relação desse desenvolvimento com a concorrência são foco de debate já há algum tempo. Não é de hoje que a academia……続きを見る
Mit der Erhebung der kommunalen Abgaben tragen diese in erheblichem Umfang zur Finanzierung der notwendigen Aufgaben der Kommunen bei. Aus diesem Grunde kommt der Abgabenverwaltung in der Praxis und……続きを見る
Der Verein „Fundare e.V., Gemeinnütziger Verein zur Förderung des Stiftungswesens“ hat sich zum Ziel gesetzt, zu einer aufblühenden Stiftungskultur in Deutschland beizutragen. Dazu sollen insbesonde……続きを見る
Das Examens-Repetitorium zum Polizeirecht dient der Wiederholung und Vertiefung des allgemeinen Gefahrenabwehrrechts. Es setzt Grundkenntnisse im gesamten Pflichtfachstoff des Öffentlichen Rechts vo……続きを見る
Obra que trata da adoção de instrumentos de consensualidade na Administração Pública em geral e, em especial, nas Contratações Públicas de nosso país. Aborda-se, com especial enfoque, a consensualid……続きを見る
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderso……続きを見る
La inejecución del contrato constituye aquel evento inciertoque acaece luego de la celebración del contrato, evento que deberá sercombatido por las partes con el fin de proteger los intereses inmers……続きを見る
A obra analisa diversas questões atinentes ao “mundo” do empreendedor como a carga tributária, os tipos de empresas, as formas de lucro, a contratação de funcionários e seus respectivos custos e enc……続きを見る
Practical, clear, comprehensible, concise and comprehensive, this work presents the subject of compliance as it applies to institutions of all types in the public sector. The new edition provides as……続きを見る
The aim of this commentary is to serve as a reliable and competent guide to public procurement law in Germany. It provides legal practitioners for contracting authorities and bidders with a quick an……続きを見る
La sixième réforme de l'État a eu l'immense mérite d'avoir sorti la Belgique d'une crise majeure, mais l'on ne saurait pour autant se dispenser d'un regard lucide sur les « non-choix » qui affectent……続きを見る
La matière du droit de l’enseignement ne se laisse pas appréhender facilement.
Fruit d’une histoire jalonnée de conflits, l’organisation de l’école repose sur des principes qui lui sont propres. Son……続きを見る
Die Edition "Ius Publicum Europaeum" behandelt das Verfassungsrecht nebst Verfassungsprozessrecht und das Verwaltungsrecht im Lichte des gemeinsamen europäischen Rechtsraums. Dargestellt werden die ……続きを見る
Band 2 gliedert sich in vier Hauptteile: - Planungs-, Bau- und Straßenrecht -- Planungsrecht -- Bauordnungs- und Denkmalschutzrecht -- Straßenrecht - Umweltrecht -- Allgemeines Umweltrecht -- Einzel……続きを見る
Die Edition "Ius Publicum Europaeum" behandelt das Verfassungsrecht nebst Verfassungsprozessrecht und das Verwaltungsrecht im Lichte des gemeinsamen europäischen Rechtsraums. Dargestellt werden die ……続きを見る
La loi du 20 janvier 2014 portant réforme de la compétence, de la procédure et de l’organisation du Conseil d’État souffle sa première bougie et ses douze premiers mois d’application s’apparentent à……続きを見る
Das Buch stellt die strukturell bedeutendsten Probleme und aktuelle Sachfragen, die im Zusammenhang mit der Insolvenz von Schuldnern von Kommunen und anderen öffentlich-rechtlichen Gläubigern sowie ……続きを見る
O objetivo deste livro foi contribuir para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de proteção de dados, tendo em vista a edição da Lei Geral de Proteção de Dados, que criou a Agência Nacional de Pro……続きを見る
La disciplina delle società partecipate e delle società in house è stata oggetto di numerosi interventi da parte del legislatore statale che sono culminati con l’approvazione del testo unico in mate……続きを見る
Dai periodici convegni e seminari organizzati dalla Confservizi-CISPEL Sardegna, tesi ad approfondire le tematiche più scottanti, le più recenti novelle legislative, nonché tutte le problematiche se……続きを見る
Manuale per la preparazione al concorso per 2004 DSGA (Direttore dei Servizi Generali e Amministrativi). Tutta la normativa sulla gestione contabile e l’attività contrattuale delle istituzioni scola……続きを見る
