Trata esta obra do argumento de que as decisões do processo administrativo tributário podem ser consideradas definitivas, isto é, insuscetíveis de revisão perante o Poder Judiciário. Para alguns, es……続きを見る
Com prefácio de José Silva Peneda.
Uma obra que vai contribuir para a reflexão sobre o fenómeno do Direito Coletivo, não só para uma análise para uma projeção do futuro dos instrumentos legislativos……続きを見る
One morning in 1943, close to eighty men descended into the Smith coal mine in Bearcreek, Montana. Only three came out alive. “Goodbye wifes and daughters . . .” wrote two of the miners as they died……続きを見る