Ativismo judicial é tema polêmico, compreendido às vezes sob viés negativo e outras vezes sob ótica favorável. Os posicionamentos permeiam entre a autocontenção e a expansividade. O caso concreto, a……続きを見る
A presente obra analisa como o controle concentrado de constitucionalidade está previsto em todas as Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
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