MARIA - Civil Rights 1

La presente publicación propone una visión integral y actual sobre los desafíos que la inteligencia artificial plantea al Derecho penal en la era digital, combinando el análisis filosófico, dogmátic……続きを見る

This book suggests a new legal framework to improve coherence in the definition of human dignity in European biotechnological (biotech) patent law, by way of a novel court structure. Examining judic……続きを見る

A realidade evidencia que a violência policial passa incólume em boa medida ao escrutínio do Ministério Público e do Judiciário. Lara Falcão é precisa, objetiva e irretocável na compreensão sociológ……続きを見る

Esta obra reúne alguns dos mais importantes especialistas e pesquisadores brasileiros e estrangeiros em um esforço inédito de compreensão e enfrentamento da corrupção em todas as suas formas ー públ……続きを見る

Questões que pairam no ar e que a leitura desta obra pode ajudar a responder: Infância e violência doméstica: uma díade a reclamar uma compreensão histórico-crítica e uma postura emancipatória não r……続きを見る

Este trabalho explora os aspectos legais dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (PcD) no Brasil, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. Aborda a proibição de discriminaçã……続きを見る

O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CD……続きを見る

¿Qué es el derecho y por qué es tan importante? ¿Se identifica el Estado de derecho con alguna forma de gobierno en particular? ¿Deben las y los ciudadanos discutir acerca de las leyes específicas, ……続きを見る

O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei naciona……続きを見る

Com a criação e o amadurecimento do grupo não institucionalizado PFNs de Todas as Cores, nesses últimos cinco anos, o movimento tem participado de vários eventos e iniciativas que reforçam a importâ……続きを見る

El desarrollo tecnológico relacionado con la cibernética se produce a tal velocidad, que los operadores de otros ámbitos profesionales y del conocimiento muestran dificultades evidentes para seguir ……続きを見る

Comunicação, Tecnologia e Direitos: cinco ensaios para entender o nosso tempo é uma obra de Lígia Maria Lopes Reis que explora os desafios contemporâneos no acesso à informação e à comunicação. Atra……続きを見る

Este obra analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI) em três órgãos do Executivo Federal do Brasil, focando-se em como a nova transparência pública é construída atr……続きを見る

Esta obra explora a aplicação de sandboxes regulatórios em laboratórios de inovação no setor público, focando no Ministério Público brasileiro. O estudo investiga como esses ambientes regulatórios e……続きを見る

The display of religious symbols in the public space has been the subject of much debate. This book provides an overview of the presence of religious symbols in Italian public institutions from a le……続きを見る

Arguing for a pro-democratic approach in authoritarian times, this book challenges the focus on age in identifying children in child rights. It argues that, even for the purposes of a benevolent rig……続きを見る

Este livro surgiu de uma coletânea de debates que emergiram durante o IV Congresso Latino-Americano Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa-Humanidade, sendo esta obra um convite à reflexão e ……続きを見る

"(...) A Bioética – junção de duas palavras gregas, bios (vida) e ethos (comportamento) –, nesse contexto, é a disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da saúde e suas……続きを見る

This volume is a collection of chapters based on work within Myanmar by the authors between 2009 and 2021 while working to improve housing, land and property rights for the population. Despite the e……続きを見る

El contenido de este libro recopila el trabajo de investigación llevado a cabo en los últimos cinco años por el grupo de investigación Ética, Lenguaje y Epistemología de la Facultad de Psicología de……続きを見る

EPDF and EPUB available open access under CC-BY-NC-ND licence. As many developing countries are facing increasingly higher levels of debt and economic instability, this interdisciplinary volume expl……続きを見る

ILUMINANDO AS SOMBRAS DA NARRATIVA MEDIÁTICA "Desvendando a Realidade por Trás dos Holofotes" emerge como uma análise crítica e fundamental sobre o impacto da mídia na configuração da história polít……続きを見る

COMPREENDENDO OS EVENTOS QUE REDEFINIRAM O BRASIL Sob a coordenação de uma equipe de destacados intelectuais ー Giovanni Alves, Mírian Gonçalves, Maria Luiza Quaresma Tonelli e Wilson Ramos Filho ー……続きを見る

¿Qué es la responsabilidad objetiva? ¿Qué no es? ¿Es lo opuesto a la responsabilidad por culpa? ¿Decir responsabilidad objetiva es lo mismo que decir presunción de culpa? ¿Es igual que decir respons……続きを見る

Este libro es el resultado de una dilatada planificación y fase de escritura llevada a cabo en España y Latinoamérica por parte de un amplio equipo de trabajo en el que han participado especialistas……続きを見る

Reinserção de Presos volta-se à educação de reeducandos inseridos no Projeto Começar de Novo, desenvolvido nas edificações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O autor, por sua vez, buscou ide……続きを見る

The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Br……続きを見る

¿Se puede denunciar a la policía a una paciente que acude al hospital buscando ayuda médica en una emergencia (por ejemplo, con un aborto en curso) porque alguien entiende que esa paciente cometió u……続きを見る

This book analyses gender-based offences on the Internet from the perspective of international human rights law, interwoven with rights theories and feminist legal theories. It investigates whether ……続きを見る

This book explores how the European Convention on Human Rights operates and influences on the global stage. The ECHR and its interpretation by the European Court of Human Rights (ECtHR) considerably……続きを見る