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A razão de ser dos direitos fundamentais é preservar aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, que encontra como corolário o direito à privacidade. No ambiente de trabalho, a tutela do direito à……続きを見る
“(...) livro eletrônico que ora é oferecido ao público, cuida-se de coletânea reunindo produção bibliográfica de três Programas de Pós-Graduação em Direito, designadamente, do Mestrado e Doutorado e……続きを見る
O livro Justiça ambiental, da igualdade formal à material: realidades a desafiar o Direito Brasileiro propõe-se a desvelar alguns traços da desigualdade encontrados em nossa sociedade, notadamente q……続きを見る
