Taxation 20

Uma coletânea dos principais artigos escritos por quatro dos maiores especialistas em CARF do País. Os textos, publicados originalmente no site Consultor Jurídico, revistos e atualizados para este l……続きを見る

Para que o Estado seja visto como uma fonte de administração contemporânea na seara tributária deve empregar técnicas diversa da maioria até então utilizada. Assim, a coerção, seja na questão políti……続きを見る

"O presente trabalho tem como propósito enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do direito fiscal e analisar o modo como o direito europeu e a nossa lei interna os dis……続きを見る

Se incluyen más de 300 consultas de la DGT en materia de facturación y documentación, además de las últimas modificaciones en relación con los libros registro, así como las previstas sobre el SII qu……続きを見る

The topic of this book is the external action of the EU within international economic law, with a special focus on investment law. The aim of the volume is to provide the reader with an appraisal of……続きを見る

The Yearbook of International Sports Arbitration is the first academic publication aiming to offer comprehensive coverage, on a yearly basis, of the most recent and salient developments regarding in……続きを見る

A literatura sobre o judicial behavior aponta basicamente dois modelos explicativos para o comportamento decisório dos magistrados, em especial na Corte Constitucional. De um lado, o modelo atitudin……続きを見る

La giostra impazzita delle tasse italiane raccontata come un salto da una casella all'altra di un paradossale Monopoly: eco-tassa sulle auto, imposta sui passi carrai, tassa di soggiorno, Imu, Tasi,……続きを見る

A obra oferece avaliação sobre o fenômeno da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e ……続きを見る

Most people would agree that tax systems ought to be 'just', and perhaps a great deal more just than they are at present. What is more difficult is to agree on what tax justice is. This book conside……続きを見る

This book brings together a landmark collection of essays on tax law and policy to celebrate the legacy of Professor Judith Freedman. It focuses on the four areas of taxation scholarship to which sh……続きを見る

Target balances are the largest single item in some of the balance sheets of the Eurosystem’s national central banks (NCBs), and yet very little is known about them by the general public and even by……続きを見る

This book presents the development and reformation of economic law in China and explores the "three relationships" between the government and market, between reform and rule of law, and between the ……続きを見る

Nota do Autor O presente texto constitui uma primeira versão dos apontamentos resultantes das sessões leccionadas no curso de pós -graduação de Direito Fiscal, nas vertentes geral e avançado, do Ins……続きを見る

Nota Prévia Estes Estudos sobre IRS surgem no contexto da Pós-Graduação de Direito Fiscal organizada pelo Instituto de Direito Económico e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, na qual lecciono ……続きを見る

The most important and recent judgments of the CJEU Considering the ever increasing importance of indirect taxation as a source of revenue for governments, the intensifying complexity of the legal f……続きを見る

Examines the many issues raised by TIF, the most widely used tool of local economic and community development. This book brings together leading experts to examine the evolving nature of tax increme……続きを見る

O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critéri……続きを見る

In un’epoca in cui il corrispettivo (al di sopra di poche migliaia di Euro) non può più, per legge e di fatto, essere pagato in contanti, e in cui ogni nostro movimento finanziario è tracciato in mo……続きを見る

e-Invoicing is new to Indian Tax Payers, but it is implemented in 100+ countries acrossthe globe and has still not matured. e-Invoicing is implemented in all the countries in a phased manner, and In……続きを見る

The law contains 174 sections, 162 rules, and a mind-boggling 193 forms! There are separate forms for show causes, replies, order, returns, statements, etc. The information required to be furnished ……続きを見る

Gli aiuti di Stato a carattere tributario rientrano nella più ampia disciplina europea degli aiuti di Stato alle imprese di cui all’art. 107 TFUE, dei quali costituiscono una declinazione morfologic……続きを見る

Agora o assunto é Tributação e Novas Tecnologias. E, tal como tem ocorrido nas ocasiões anteriores, a pesquisa foi desenvolvida a partir de questões que formulamos para serem respondidas por jurista……続きを見る

O trabalho de Ana Teresa traz dados concretos que demonstram que a incerteza sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária é uma das consequências da estabilização ineficiente de nossas……続きを見る

Se examinan, en relación con el concursado, sus acreedores o el propio administrador concursal, las repercusiones tributarias -en las diferentes figuras impositivas y en el crédito tributario- que d……続きを見る

O sistema financeiro de Angola tem conhecido uma evolução significativa. Como manifestações mais relevantes deste traço evolutivo, pode indicar-se o aumento da oferta de serviços e de produtos finan……続きを見る

This book asks why tax policy is both attracted to and repelled by the idea of justice. Accepting the invitation of economist Henry Simons to acknowledge that tax justice is a theological concept, t……続きを見る

A grande maioria dos Municípios brasileiros, certamente, não dispõe para consulta, de um compêndio que trata com tamanha amplitude o ISS – Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza. A Editora Dial……続きを見る

This is an open access title available under the terms of a CC BY-NC-ND 4.0 licence. It is offered as a free PDF download from OUP and selected open access locations. This book undertakes a fundamen……続きを見る

Die Verwendung von Finanzinstrumenten mit einer neuartigen Risikostruktur (innovative Finanzinstrumente) kann zu Gefahren für aufsichtsrechtliche Schutzgüter führen, ohne dass der bestehende Regelun……続きを見る