A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demas……続きを見る
NOTA À SÉTIMA EDIÇÃO Isolado pela chuva diluviana das monções, ainda que sugado por mosquitos implacáveis, consegui encontrar em Goa, a jóia da Coroa, em pleno mês de Agosto anterior à entrada em vi……続きを見る
A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti〓……続きを見る
É com enorme satisfação que, a convite da autora, tenho a honra de participar como comentarista dos objetivos que norteiam o lançamento de tão importante obra. Com a publicação deste livro, consegue……続きを見る
Projeto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do Protocolo com o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, e desenvolvido pelo Centro de……続きを見る
Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Colóquio sobre os «Novos caminhos para o direito dos transportes». Dessa ini-ciativa resultaram os tex……続きを見る
As presentes lições foram concebidas primacialmente para os alunos da cadeira de Direito Processual Penal do curso de licenciatura em Direito. Não obstante, o grau de desenvolvimento de certas matér……続きを見る
Um grupo de juízes das várias instâncias da jurisdição administrativa e fiscal respondeu ao desafio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para pensar as mudanças na justiça administrativa e ……続きを見る
- Exposição de Motivos - Tabela de Correspondência entre Artigos do CPC Revogado e do Novo CPC - Acesso ao Direito e aos Tribunais - Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniár……続きを見る
Adjudicada uma obra pública e celebrado o contrato de empreitada de obras públicas, segue-se a execução da obra. Se a apresentação da melhor proposta pelo empreiteiro correspondeu a um trabalho de a……続きを見る
Regulamento de Sinalização do Trânsito Regime Sancionatório Aplicável à Violação das Normas Respeitantes aos Tempos de Condução, Pausas e Tempos de Repouso e ao Controlo da Utilização de Tacógra……続きを見る
«O fenómeno da corrupção que, desde as catilinárias ciceronianas, teve como epicentro jurídica e dogmático subornar alguém por dinheiro (aliquempecuniacorrumpere), sofre hoje o efeito de transvase. ……続きを見る
Diálogos Urbanos é um livro sobre proximidades e distâncias entre e dentro das cidades. Escrito com um olhar crítico, o livro enfrenta o desafio duplo de revelar aquilo que estas proximidades e dist……続きを見る
Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação c……続きを見る
Contrariamente às teses que advogavam a perda do significado do trabalho na sociedade contemporânea, Os Sentidos do Trabalho, apresenta uma nova morfologia do trabalho, cujo elemento mais visível é ……続きを見る
Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto Declaração Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Iniciativa Legislativa de Cidadãos Estatutos Político-Administrativo……続きを見る
Filhos da (sua) mãe tem como objetivo analisar o modo como são produzidas e avaliadas as provas - documentais, testemunhais e periciais - nas averiguações oficiosas de paternidade e nas ações de inv……続きを見る
Estatuto do Notariado Estatuto da Ordem dos Notários Autorização pelo Notário para a Prática de Determinados Actos pelos Seus Trabalhadores Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado ……続きを見る
AS SOCIEDADES contemporâneas e o sistema mundial em geral estão a passar por processos de transformação social muito rápidos e muito profundos que põem definitivamente em causa as teorias e os conce……続きを見る
Considerando o elevado numero de contra-ordenac?es ao Codigo da Estrada, s?o inquestionaveis as consequencias praticas que a aplicac?o de uma coima ou sanc?o acessoria implica para o condutor. A pre……続きを見る
I - DOUTRINA Jorge Alves Correia - O Valor a priori da Ideia de Contrato no Direito Publico: do Contratualismo Constitucional ao Contratualismo Administrativo Pedro Braga de Carvalho - "A singularid……続きを見る
Ao longo da sua História, Portugal tem contraído empréstimos estrangeiros com tal frequência que o ato de pedir deixou de ser exceção, para acorrer a necessidades pontuais de carência, e tornou-se u……続きを見る
PREFÁCIO Estes comentários e anotações ao atual CPC surgiram naturalmente, na sequência de um trabalho de acompanhamento da reforma do processo legislativo que conduziu à aprovação do atual CPC. Dec……続きを見る
SIREVE Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial Estatuto do Administrador Judicial Regime Jurídico das Sociedades de Administradores da Insolvência Regime Jurídico dos Cont……続きを見る
Este monográfico está dedicado al estudio de la orientación educativa, desde sus inicios y hasta su consolidación como disciplina. La obra está formada por cuatro secciones que recorren diacrónicame……続きを見る
O filósofo e escritor Carlos Almedina analisa o Perdão enquanto ideia fundamental, se afastando de uma visão estritamente jurídica. O objetivo é o de alcançar qualquer um que se interesse sobre o te……続きを見る
A obra que agora se publica corresponde, com algumas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado na área jurídico-políticas, apresentada em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade de ……続きを見る
A presente obra centra-se nas relações entre planos urbanísticos e respetivas obrigações de compatibilidade e de conformidade, uma vez que o legislador previu a nulidade do plano urbanístico sempre ……続きを見る
Se é verdade que a ideia de programação foi introduzida na legislação portuguesa com um intuito bem claro de contrariar a tendência dispersiva de ocupação do território, não é menos verdade que essa……続きを見る
A revogação do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961, em consequência da entrada em vigor da Lei nº 41/2013, de 26 de junho, não apagará as memórias……続きを見る
