Código das Sociedades Comerciais, atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro.
Este Código não se encontra anotado ou comentado.
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Código de Processo do Trabalho, atualizado até à Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto.
O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado.
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Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014).
O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado.
Este livro tra……続きを見る
Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), atualizado até à Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro.
O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado.
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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro.
Inclui o Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, que institui o SIREVE (Sistema de……続きを見る
Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (RCPIT), atualizado até ao Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de Janeiro, anotado e comentado.
Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direi……続きを見る
Código de Processo Civil, atualizado até à Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto.
Este Código não se encontra anotado ou comentado.
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Lei do Planeamento Fiscal Abusivo (LPFA), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro, anotada e comentada. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Po……続きを見る
Código Civil, atualizado até à Lei n.º 23/2013, de 5 de Março.
Este Código não se encontra anotado ou comentado.
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Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro.
Inclui a Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de Março.
Os diplomas acima referidos não se encontra……続きを見る
Lei Geral Tributária (LGT), atualizada até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014). Os diplomas acima referidos não se encontram anotados ou comentados.
E……続きを見る
Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), atualizado até à Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro.
O diploma acima referido não se encontra anota……続きを見る
Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro.
Inclui:
- Regime do IVA nas transacções intracomunitárias;
- Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens ……続きを見る
Código Fiscal do Investimento (CFI), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014). O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado. ……続きを見る
Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado. Inclui: - Regime do IVA nas transacções intracomunit&aacu……続きを見る
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado.
Coordenação: Gl&oacut……続きを見る
Código do Imposto do Selo, atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014). Inclui a Tabela geral do imposto do selo.
Os diplomas acima referidos nã……続きを見る
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado. Coordenação: Gló……続きを見る
Código do IRS, atualizado até à Lei n.º 2/2014, de 16 de Janeiro. Inclui: - Tabela de actividades do artigo 151.º do CIRS; - Regulamento das Retenções na……続きを見る
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), atualizado até à Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, anotado e comentado.
Coordenação: Glória Teixeira ……続きを見る
Código do IRS, atualizado até à Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, anotado e comentado. Inclui: - Tabela de actividades do artigo 151.º do CIRS; - Regulamento das Reten……続きを見る
Código dos Valores Mobiliários (CVM), atualizado até ao Decreto-Lei n.º 88/2014, de 6 de junho.
O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado.
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), introduzida pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. O diploma acima referido entra em vigor a 1 de agosto de 2014 e nã……続きを見る
Código das Sociedades Comerciais (CSC), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, anotado e comentado.
Coordenação: Paulo de Tarso Domingues (Faculdade de Direito da Universidade do Por……続きを見る
Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, anotado e comentado.
Inclui a Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de Março.
Coordenação: Glória Te……続きを見る
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), atualizado até à Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro. Os diplomas acima referidos não se encontram anotados ou comentados.
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Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (CIMT), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014).
O diploma acima referido não se encontra anotado ou com……続きを見る
Código do Imposto Sobre Veículos (ISV), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014).
O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado.
Este livro transpõe para o uni……続きを見る
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), atualizado até à Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro. Os diplomas acima referidos não se encontram anotados ou come……続きを見る
