ａｎ - Annotations & Citations 1

The mediation of the balance between vigilance and restraint is a fundamental feature of judicial review of administrative action in the Anglo-Commonwealth. This balance is realised through the modu……続きを見る

This revised and fully up-to-date English translation of the 7th edition of the Casebook Verfassungsrecht includes a new outline of the German constitution, the BVerfG Court, and its jurisprudence. ……続きを見る

2021 Edition: 1041 pages | Supreme Court Case Decisions through June 2021 (3012 citations) **Constitution of the United States | Declaration of Independence | Articles I - VII | Amendments 1 - 27 | ……続きを見る

Entre 2005-2010 se desplegó en Colombia la política pública de "Seguridad Democrática", liderada por el régimen presidencial de Álvaro Uribe Vélez, cuyo objetivo era consolidar un proyecto político-……続きを見る

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), originariamente chamada de Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), foi promulgada com o intuito de orientar e regulamentar a aplicação ……続きを見る

The second edition of this popular textbook has been thoroughly revised, expanded and updated in order to reflect the recent extensive changes in European IP legislation. Providing an in-depth exami……続きを見る

Compilado da Lei nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa. Ideal para concurseiros e demais estudantes que precisam da lei “seca” para seus estudos. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtu……続きを見る

This book constitutes the first thorough academic analysis of legislative drafting. By placing the study of legislation and its principles within the paradigm of Flyvberg's phronetic social sciences……続きを見る

This ground-breaking casebook provides a comprehensive and comprehensible account of International Copyright law and its neighbouring rights, helping students to chart a path through these often dif……続きを見る

Esta obra busca chamar a atenção dos agentes públicos, julgadores, defensores públicos, membros do Ministério Público e sociedade em geral, sobre a necessidade do reconhecimento dos direitos de um i……続きを見る

In Badges and Incidents, Michael J. Kaufman undertakes an interdisciplinary investigation of American education law and pedagogy. By weaving together the invaluable insights of law, education, histo……続きを見る

Esta obra nasceu do estudo sistematizado para concursos públicos. Em discussões com outros estudantes foi constatado dificuldade em se localizar materiais específicos relacionados a Legislação espar……続きを見る

A Lei 8.112/90 recentemente passou por profundas alterações, logo, dentre outros temas trazemos as atualizações correspondentes com o objetivo de auxiliar na sua preparação para concursos públicos. ……続きを見る

Apuntes de Derecho Administrativo II tomados en clases, complementados con doctrina y jurisprudencia española. Dirigido a estudiantes de Derecho, opositores y carreras relacionadas. 続きを見る

O Glossário da Licitação - Principais Termos em Licitação e Compras Públicas, é uma ferramenta útil para o dia a dia profissional tanto do Agente de Contratação quanto do Analista de Licitações. São……続きを見る

PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2022 – 4ª Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC nº 103/2019). Este livro proporcio……続きを見る

What does the rule of law mean, in practical terms, for the way that legislation is prepared, drafted and presented? It is a cornerstone of the UK legal order and requires certain things from the le……続きを見る

Un método práctico que muestra los primeros fundamentos de la redacción. En segundo lugar, es para abogados de cualquier rama o actividad: jueces, postulantes, notarios, actuarios, estudiantes; para……続きを見る

Neste livro fascinante, mergulhamos nas profundezas do direito do trabalho e da jurisprudência previdenciária, explorando um tema crucial: a admissão de laudos extemporâneos e a perícia por similari……続きを見る