A arbitragem oferece a mais ampla autonomia às partes, que são livres para selecionar os árbitros e as normas de direito processual e material aplicáveis. Está sujeita, porém, a um requisito primord……続きを見る
"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estági……続きを見る
Sobre a obra Cuidado e Solidariedade - 1ª Ed - 2022 "A configuração do cuidado como valor jurídico nos convoca a exercer a cidadania e estabelecer uma relação pacífica e construtiva com os diferente……続きを見る
In 1999 the Nisga’a First Nation in northwestern British Columbia signed a landmark agreement which not only settled their land claim but outlined significant powers that could be exercised by its g……続きを見る
