A publicação Lei N° 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), reúne em um único volume a legislação que aborda o serviço público civil em âmbito federal. Em sua 11ª ……続きを見る
Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed - 2023 O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O p……続きを見る
A Lei de Responsabilidade Fiscal é o novo volume da série Legislação da Edições Câmara. Em sua 5ª edição, atualizada até 16/11/2018, o livro traz as normas de finanças públicas voltadas para a respo……続きを見る
O objetivo deste livro é trazer à tona a discussão sobre as contratações de serviços de treinamento pela Administração Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, explorando suas peculiaridades e……続きを見る
O urbanismo, ordenamento territorial e ambiente colocam delicadas e em geral confusas quest?es aos poderes publicos e cidad?os. No ambito da habitac?o, deparamos com uma imensid?o de situac?es de lo……続きを見る
A gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a União Federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsab……続きを見る
A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica, do autor Luasses Gonçalves dos Santos. A obra propõe uma reconstrução da concepção ……続きを見る
Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legisla……続きを見る
Organizada por, Débora Veloso Maffia e Rafael Amorin de Amorin e atualizada até 3/8/2022, a 6ª edição da Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos reúne todas as normas sobre licitação……続きを見る
DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: SUA ADESÃO AO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS, Miguel Pereira Coutinho
DA APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS SOCIEDADES POR QUOTAS, Isabel Pinheiro Tor……続きを見る
Con el dictado de la Ley 27.430, publicada en el Boletín Oficial el 29 de Diciembre de 2017, el sistema fiscal argentino se reforma íntegramente. Impuesto a las Ganancias, rentas financieras obtenid……続きを見る
Essa obra une um conjunto de artigos jurídicos produzidos pelos docentes e por bacharéis em direito da FDRP/USP que enfrentam discussões relevantes sobre a evolução recente do Direito brasileiro. Tr……続きを見る
Con la llegada de las tecnologías digitales y la internet, además de los cambios que estas representan para la vida cotidiana, fueron notorias las transformaciones en los modos de hacer política. La……続きを見る
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderso……続きを見る
O conceito de "destruição criativa" foi apresentado por Schumpeter (1950) e mudou de forma significativa como os economistas consideram os benefícios do processo de concorrência nas economias basead……続きを見る
La Universidad, como el dios Jano, presenta dos caras de un único rostro: una mira hacia la investigación e innovación (sean de naturaleza formal, de contenidos o ambos) y la otra hacia los discente……続きを見る
El urbanismo es una materia de extraordinaria importancia en un país como España con importantes aglomeraciones urbanas, especialmente en las zonas de la costa. Además, el crecimiento de nuestras ci……続きを見る
Las particularidades del derecho. administrativo y de la administración pública como objeto de estudio solo pueden comprenderse si se observa su constante evolución. Esta obra aborda precisamente la……続きを見る
Investigar os motivos que levaram o julgador a decidir de determinada maneira é uma tarefa árdua, porém necessária para examinar a solidez da argumentação empreendida. Neste livro, o autor apresenta……続きを見る
Desde los autores clásicos ha sido universalmente aceptado que la tutela cautelar tiene una estrecha relación con la tutela judicial efectiva y es una forma de justicia provisional que permite evita……続きを見る
Die Edition "Ius Publicum Europaeum" behandelt das Verfassungsrecht nebst Verfassungsprozessrecht und das Verwaltungsrecht im Lichte des gemeinsamen europäischen Rechtsraums. Dargestellt werden die ……続きを見る
PRESENTACIÓN Posterior a la crisis económica de 1999,la discusión de política económica en Colombia se concentró en la reducción de la tasa de desempleo y, a partir de 2003,con el crecimiento de los……続きを見る
La conmemoración del décimo aniversario de la promulgación de la Ley 1437 de 2011 representa una oportunidad inmejorable para realizar un balance sobre cómo ha sido el proceso de implementación de e……続きを見る
Este libro es fruto de las tesis presentadas por el autor tanto en la Especialización en Derecho Penal de la Universidad Austral, en la Maestría en Drogadependencia de la Universidad Nacional de Cór……続きを見る
Una de las claves para el desarrollo del deporte es disponer de espacios adecuados para que la ciudadanía pueda practicarlo. En España el desarrollo de esta línea estratégica de fomento del deporte ……続きを見る
