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O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás- PPGDP/UFG vem se mostrando cada vez mais produtivo na pesquisa quantitativa e qualitativa com vista a co……続きを見る

Sobre a obra Tributação Sobre a Receita – (PIS/COFINS) Série Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF- Vol. 2 - 1ª Ed - 2022 "Tenho especial satisfação em apresentar esta obra coletiva, or……続きを見る

A 24ª edição da coletânea Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revista e atualizada até 17/01/2023, inclui o Regimento Interno - aprovado pela Resolução nº 17 de 1989 e alterado até a Resoluçã……続きを見る

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica, do autor Luasses Gonçalves dos Santos. A obra propõe uma reconstrução da concepção ……続きを見る

Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legisla……続きを見る

This book provides an unprecedented portrayal of a lively shari'a court in contemporary West Jerusalem, which belongs to the Israeli legal system but serves Palestinian residents of the eastern part……続きを見る

Agora o assunto é Tributação e Novas Tecnologias. E, tal como tem ocorrido nas ocasiões anteriores, a pesquisa foi desenvolvida a partir de questões que formulamos para serem respondidas por jurista……続きを見る

Sobre a obra Tributação e Desigualdade Pós-Pandemia – 1ª Ed – 2023 "Periodicamente o ICET promove a pesquisa sobre temas relevantes de Direito Tributário, na intenção de colaborar com o aprimorament……続きを見る

Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023 "As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano ……続きを見る

"É com grande alegria que apresento o segundo volume da obra Direito Notarial e Registral: questões atuais e controvertidas, produzido pelos alunos dos Grupos de Pesquisa Científica da ENNOR – Escol……続きを見る

Sobre a obra Tributação Sobre a Renda (IRPJ/CSLL) Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF - Vol. 1 - 1ª Ed - 2022 "(...) Nem por isto, a segunda instância administrativa das entidades fed……続きを見る

This book explains the challenge of constitutional pluralism and its importance, showing its theoretical and practical relevance, and giving a sense of why the existing scholarship on the matter is ……続きを見る

Actualmente, se evidencia en el derecho penal económico una tendencia cada vez más nítida de establecer la responsabilidad penal de las personas jurídicas. Ello tiene su fundamento práctico en los n……続きを見る

This book examines the role of law in Europe at a time when economic policies have become dominant not only on this continent but globally. Can law be seen as a mere infrastructure? Or does it contr……続きを見る